O kit enxoval natalidade, é um benefício emergencial que oferece apoio às mães e as famílias em situação de vulnerabilidade social, fornecendo enxoval para recém-nascidos.
Dentre as vantagens, estão uma oferta ágil, capacidade de manutenção à dignidade da gestante e do bebê, assim como garantir as necessidades essenciais ao recém-nascido, sem comprometer a vida financeira da família.
Quais os Requisitos para Contratar?
Para ter direito ao Kit Enxoval Natalidade, a gestante ou família deve satisfazer alguns requisitos:
Primeiramente, deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e ser acompanhada por um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) em sua localidade.
Esse acompanhamento é importante para identificar a situação de vulnerabilidade e também para viabilizar a entrega do benefício.
Outro ponto é que é necessário cumprir o critério referente à renda familiar per capita (por cabeça), que deve estar dentro dos limites estabelecidos pelo município.
Por fim, é preciso comprovar a gestação ou nascimento recente da criança, geralmente por meio de certidão de nascimento ou cartão pré-natal.
Onde Solicitar?
A solicitação deve ser feita de forma presencial no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da beneficiária.
Lá, um assistente social ou psicólogo irá orientar e formalizar o requerimento do Kit.
É muito importante levar os documentos exigidos. São eles:
Documentação
- NIS (Número de Identificação Social);
- RG (Registro Geral);
- CPF (Cadastro de Pessoa Física);
- Comprovante de residência (Conta de água, conta de luz…);
- Cartão de pré-natal ou documentação capaz de comprovar o nascimento da criança.
É importante saber que, depois da solicitação, ocorre uma avaliação técnica feita pelo CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
A avaliação leva em consideração pontos como a situação de vulnerabilidade social da família e as necessidades que decorrem da gestação ou do nascimento.
Caso o entendimento após realizada a avaliação seja de que é viável, o kit é disponibilizado o mais rápido possível!
É Possível Renovar o Kit?
O benefício é concedido uma única vez por nascimento, não sendo possível renovar o kit para a mesma criança.
Entretanto, cada município pode definir prazos para solicitação após o nascimento ou a partir da gestação.
À título de exemplo, em São José dos Campos (SP), o benefício deve ser solicitado até 60 dias após o nascimento, segundo o serviço municipal
Então, veja como é estabelecido esse critério no seu município!
Acompanhamento Assistencial Social para Além do KIT
É muito importante ter o conhecimento de que a entrega do Kit Enxoval Natalidade é apenas parte da política de proteção.
O SUAS (Sistema Único de Assistência Social) recomenda que os municípios expandam o apoio com serviços de saúde, grupos maternais, ações educativas e demais políticas públicas voltadas à primeira infância.
Assim, busca-se uma integração entre saúde, educação e assistência social para proteger tanto a gestante quanto à criança, não só no nascimento, mas à longo prazo!
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Aprovação mediante análise de crédito por parte da instituição financeira.
Referências:
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