O Programa Bolsa Verde é um incentivo à conservação ambiental e inclusão social.
Ele foi instituído pela Lei nº 12.512/11, e é regulamentado pelo Decreto nº 7.572/11.
Como objetivo principal o programa busca incentivar a preservação ambiental e sustentabilidade nas áreas de relevância sobre o tema, tudo isso enquanto promove inclusão social e geração de renda para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Dessa forma, o programa consegue harmonizar a política nacional de desenvolvimento sustentável e de combate à pobreza, associando proteção ambiental e garantia de direitos sociais.
Como Funciona o Bolsa Verde?
O funcionamento do programa é consiste na transferência de um benefício financeiro trimestral, pago por meio da Caixa Econômica Federal, às famílias que moram em áreas consideradas prioritárias para conservação.
Dentre essas regiões estão, por exemplo, Unidades de Conservação de Uso Sustentável da Natureza, projetos de assentamento ambientalmente diferenciados e outras áreas reconhecidas pelo governo como estratégicas para preservação dos recursos naturais.
O valor do benefício é de R$ 300 a cada três meses, e nada impede de ser acumulado com outros programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, por exemplo.
Ou seja, o Bolsa Verde não substitui outras políticas sociais, mas sim complementa a renda das famílias que assumem o compromisso de conservar o meio ambiente e desenvolver atividades sustentáveis.
Quais as Principais Vantagens?
Uso sustentável dos recursos naturais:
Isso porque as famílias beneficiárias, ao fazerem parte do programa, se comprometem à preservar áreas florestais, e utilizar de forma consciente os recursos disponíveis, além de claro, não promover o desmatamento ilegal.
Redução da pobreza em áreas rurais:
A grande maioria das famílias assistidas pelo programa moram em locais de difícil acesso, com baixa, ou nenhuma, oferta de serviços públicos e oportunidades de trabalho.
Dessa forma, o programa atua como ferramenta de apoio para que esses cidadãos tenham recursos financeiros mínimos para custear alimentação, educação e necessidades básicas, sem precisar recorrer a práticas predatórias ao meio ambiente.
