Entenda o funcionamento desse benefício, vantagens e informações adicionais e descubra quem tem direito a esse auxílio.
O que é Auxílio Inclusão?
Como o próprio nome já diz, o auxílio inclusão nada mais é do que um benefício assistencial concedido pelo INSS a pessoas com deficiência (PCDs) que já recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e desejam entrar ou já estão no mercado de trabalho.
Ou seja, o Auxílio Inclusão é uma forma de incentivo para que as pessoas com deficiência (PCDs) possam trabalhar e receber remunerações, sem perder o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nesse caso, o BPC é suspenso e substituído pelo Auxílio Inclusão.
Como funciona o Auxílio Inclusão:
Assim como alguns benefícios já realizam, o Auxílio Inclusão realiza um pagamento da metade do valor recebido do Benefício de Prestação Continuada, que corresponde a R$706,00.
Muitos se perguntam o motivo de ser somente a metade do valor de um benefício, sendo a resposta extremamente simples: tal benefício de Auxílio Inclusão é mais uma ajuda para alavancar a estabilidade e melhora na qualidade de vida de uma pessoa com deficiência, de forma a contribuir com o valor e salário de seu trabalho, sendo mais um valor assistencial e não mais “segurador”.
Além disso, vale informar que o Auxílio-Inclusão é concedido por tempo indeterminado, desde que o beneficiário continue atendendo aos requisitos exigidos. Então nesse caso, se o beneficiário receba um aumento de salário e ultrapasse o limite estipulado para o benefício, ele deixará de ser pago.
Por outro lado, se uma pessoa ficar desempregada por qualquer motivo, poderá retornar à coleta do BPC apenas fazendo uma solicitação, sem precisar passar novamente por todas as avaliações ordinárias.
Como resumo das informações acima:
- valor mensal do Auxílio Inclusão é equivalente à metade do salário mínimo;
- não há descontos para contribuições;
- não gera direito ao 13º salário;
- não oferece pensão por morte aos dependentes;
Requisitos para receber o Auxílio Inclusão:
- Ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e começar a exercer uma atividade remunerada com renda de até 2 semanas mínimas;
- Ter sido beneficiário do BPC e ter tido o benefício suspenso ou cessado nos últimos 5 anos em razão do exercício de atividade remunerada.
- Estar registrado como seguro obrigatório no regime geral de previdência social ou como filiado ao regime próprio de previdência social da União, estados, DF ou municípios;
- Manter a inscrição atualizada no Cadastro Único;
- Estar com o CPF regularizado;
- Ter um salário mensal de até 2 mínimos;
- Apresentar grau de deficiência moderado ou grave;
- Atender aos critérios de manutenção do BPC, incluindo os limites de renda familiar mensal por pessoa.
Como solicitar o Auxílio Inclusão?
O Auxílio-Inclusão é oferecido automaticamente quando o sistema do INSS identifica uma pessoa com deficiência que recebe o BPC e começa a trabalhar com remunerações. Caso isso não aconteça, o benefício pode ser solicitado diretamente ao órgão, de forma presencial em uma agência ou por meio dos canais de atendimento, sem a necessidade de sair de casa.
Opções para solicitação:
Pela plataforma “Meu INSS” (site ou aplicativo):
Uma das maneiras mais simples de solicitar o benefício é por meio da plataforma “Meu INSS”, que pode ser acessada pelo site ou pelo aplicativo (disponível para download gratuito no Google Play ou na App Store). Para solicitar, basta seguir estes passos:
- Acesse o Meu INSS pelo site ou app.
- Clique em “novo pedido”.
- Digite “auxílio-inclusão”.
- Selecione o benefício quando ele aparecer.
- Siga as instruções para concluir a solicitação.
Por telefone:
Outra forma de solicitar o benefício é por telefone. O INSS disponibiliza o número 135, com conexão gratuita. Para solicitar, tenha em mãos os números do CPF, do BPC e do Cadastro Único (CadÚnico) e siga os passos abaixo:
- Ligue para 135.
- Informe o número do CPF.
- Pressione 3 (opção “outros serviços”).
- Pressione 5 para receber informações sobre o benefício.
- Pressione 3 para saber sobre o benefício assistencial.
Importância de haver Auxílio Inclusão:
Sabe-se que, em diversos lugares do país, presenciamos ambientes que não são favoráveis as pessoas com deficiência, que infelizmente são segregadas, não participando de modo ativo de grandes oportunidades, sendo uma delas o trabalho. Como forma de controlar e reduzir tão disparidade e ineficiência dos cargos aos deficientes, o Governo Federal titula tal benefício, visto que podem auxiliar na vida financeira dessas pessoas.
Sendo assim, tal Auxílio Inclusão se torna extremamente importante devido a:
Promoção da independência financeira: Ao permitir que os PCDs recebam uma remuneração pelo trabalho sem perder a assistência financeira do BPC, o benefício proporciona uma transição gradual para a autonomia financeira, transferindo a dependência da ajuda assistencial.
Redução das desigualdades sociais: A medida contribui para a inclusão social e econômica das pessoas com deficiência, combatendo a exclusão histórica desse grupo da sociedade e do mercado de trabalho, além de promover maior igualdade de oportunidades.
Apoio à construção de uma sociedade mais inclusiva: O Auxílio Inclusão simboliza o compromisso com a equidade e a justiça social, ajudando a combater estigmas e preconceitos em relação às PCDs e promovendo a diversidade no ambiente de trabalho.
Referências:
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