O Seguro Desemprego é um benefício que visa, principalmente, financiar assistência financeira ao trabalhador desempregado.
Assim, se os requisitos forem preenchidos, ele consegue contribuir para o mantimento dessa família enquanto busca novas oportunidades no mercado de trabalho.
Ele está previsto na Lei nº 7.998/90, com modificações significativas na Lei nº 8.900/94 e na Lei nº 13.134/15.
Então, temos que esse é um benefício de seguridade social, que proporciona ao indivíduo desempregado sem justa causa uma renda temporária.
Quais as Vantagens desse Benefício?
Proteção financeira:
O trabalhador que fica desempregado de forma inesperada, se vê em situação de vulnerabilidade social e econômica.
E é justamente aí que o benefício proporciona um suporte econômico importantíssimo enquanto esse indivíduo busca se inserir novamente no mercado de trabalho.
Critérios claros:
É muito importante que os critérios para benefícios sejam claros, para garantir a segurança do trabalhador de contar, ou não, com esses valores na sua renda em momentos de crise.
Por isso, as regras do Seguro Desemprego são objetivas!
Para a primeira solicitação, são exigidos pelo menos 12 meses de trabalho nos últimos 18 meses.
Já na segunda solicitação, 9 meses nos últimos 12 meses.
Por fim, nas seguintes, 6 meses imediatamente anteriores.
Incentivo à volta ao mercado de trabalho:
Isso porque, quando é solicitado o seguro, o trabalhador é inscrito de forma automática no SINE (Sistema Nacional de Emprego), que é um sistema de intermediação de vagas de emprego.
Assim, é provável que sejam chamados para processos seletivos compatíveis com seu perfil.
