Kit Enxoval Natalidade: O que é e Quais as Vantagens?
É sempre bom entender o Kit Enxoval Natalidade, pois pode ser útil em algum momento em sua vida. No entanto, você pode verificar outras opções que também podem lhe ajudar.
Veja também essas opções de Benefícios:
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O Kit Enxoval Natalidade é uma política de assistência social à gestantes e famílias vulneráveis com recém-nascidos.
VEJA COMO PARTICIPAR DO PROGRAMA
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Na Lei, esse kit está previsto como um Benefício Eventual em decorrência da situação de nascimento, na Lei nº 8.742/93 (Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS), e alterada pela Lei nº 12.435/11.
Quanto à forma, a Resolução CNAS nº 212/2006, junto ao Decreto nº 6.307/07 definem que o auxílio por se dar por meio de dinheiro, ou também por bens de consumo, como é o exemplo do enxoval.
O Que Compõe o Enxoval?
Geralmente, o enxoval é composto por itens básicos de higiene, cuidados e conforto nos primeiros dias de vida.
Como exemplo, podemos citar: camisetas, calças, meias, lençóis para berço, bolsa maternidade, trocador, rede, fraldas, roupas como bodys, macacões, mantas, cobertores, banheira, sabonetes, shampoo e mosquiteiro.
Vale frisar também que cada município pode regulamentar o seu kit, colocando itens que fazem sentido com as suas culturas, clima e região.
Quais as Vantagens Desse Programa?
As vantagens relacionadas ao Kit Enxoval estão em oferecer dignidade à família que recebe um recém-nascido, que sabemos bem, é uma fase desafiadora, e também ao recém-nascido.
Além disso, receber essa ajuda diminui o impacto financeiro de adquirir esses itens, sobretudo por ser destinado à pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Assim, essa iniciativa consegue promover o cuidado e dignidade com a gestante e com a criança, enquanto diminui os efeitos da desigualdade social.
Vale a pena mencionar que o benefício não exige contrapartidas, ou seja, não está condicionado à participação em oficinas ou grupos.
Dessa forma, a resposta costuma ser ágil, já que é destinada à situação que exige urgência!