Programa Auxílio Gás: O Que é?
É sempre bom entender o Programa Auxílio Gás, pois pode ser útil em algum momento em sua vida. No entanto, você pode verificar outras opções que também podem lhe ajudar.
Veja também essas opções de Benefícios:
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O Auxílio Gás dos Brasileiros (PAGB) é uma política voltada para reduzir os efeitos negativos do aumento do valor do gás de cozinha para famílias de baixa renda.
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Ela foi criada na Lei nº 14.237/21, e é regulamentada pelo Decreto nº 10.881/21.
No início, o programa conseguia reduzir em 50% a média nacional do preço do botijão de 13 kg de GLP. Desde janeiro de 2023, com a Medida Provisória nº 1.155/23, o benefício aumentou para 100% do valor médio do botijão.
Gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que é responsável pelo envio dos recursos.
A Caixa Econômica Federal, por sua vez, é a responsável por realizar o pagamento do Auxílio Gás, assim como deve disponibilizar os canais para atender e sanar possíveis dúvidas dos beneficiários quanto ao benefício.
As parcelas são pagas seguindo o calendário de pagamentos do programa Bolsa Família.
Quem pode receber o benefício?
Os critérios de elegibilidade do benefício são:
- famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa, inclusive as famílias que recebem benefícios de programas do governo;
- as famílias que tenham alguma pessoa que mora na mesma casa, que recebe o benefício de prestação continuada da assistência social, inscritas ou não no CadÚnico.
Quais os critérios para receber o benefício?
- Famílias com registro do CadÚnico que tenha sido atualizado nos últimos 24 meses;
- Famílias com menor renda por pessoa;
- Famílias com maior quantidade de pessoas;
- Famílias que recebem benefício do Programa Bolsa Família;
- Famílias com cadastro qualificado pelo gestor por meio do uso dos dados da averiguação, quando disponíveis.
Serão priorizadas as famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.