O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que garante o pagamento de um salário mínimo mensal à idosos com 65 anos ou mais e à pessoas com deficiências incapacitantes.
Ele é operacionalizado pelo INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) e baseado nas diretrizes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à fome!
Suas características principais são: a exigência de renda familiar per capita baixa, a situação de idoso ou deficiente, estar sujeito à avaliações de peritos médicos e/ou sociais, assim como possuir flexibilizações para aumentar sua acessibilidade, do tipo: deduzir da renda bruta despesas médicas e não considerar outros benefícios de até 1 salário mínimo.
Para Resumir
Então, na verdade o BPC é uma política que visa promover aos brasileiros dignidade humana, um direito fundamental, e combater às desigualdades.
O valor do benefício, por sua vez, é de um salário mínimo, sem direito ao pagamento de 13º salário, nem de pensão por morte.
Assim, ele consegue promover dignidade e o mínimo existencial para brasileiros expostos à situações de vulnerabilidade!
Quais os requisitos para a concessão do BPC?
Para a concessão do Benefício de Prestação Continuada, como vimos, é necessário cumprir ao mesmo tempo os seguintes requisitos:
- Idade ou Deficiência:
Isto é, ser pessoa idosa (com 65 anos ou mais), ou ser pessoa com deficiência que resulte em impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que impossibilite a participação plena e efetiva na sociedade em iguais condições aos seus pares.
- Renda:
Para a satisfação desse requisito é necessário que a renda mensal per capita da família seja igual ou menor que ¼ do salário mínimo vigente.
O cálculo leva em conta salários, aposentadorias, pensões… E já há entendimentos de que se algum membro da família recebe BPC ou benefício previdenciário de até um salário mínimo, esse valor não será contabilizado.
Além disso, se há despesas familiares comprovadas em medicamentos, alimentação especial, fraldas e consultas médicas não atendidas na rede pública podem ser deduzidas da renda bruta.
- CadÚnico (Cadastro Único):
Para solicitar o benefício, você (solicitante) e sua família devem estar inscritos e com as informações atualizadas junto ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
- Residência:
Por fim, é imprescindível que o solicitante comprove residência no Brasil.
Passo a passo:
Antes de qualquer coisa você deve verificar se você e a sua família estão devidamente Cadastrados no CadÚnico e com os dados atualizados dentro dos últimos dois anos.
Depois, é importante que você possua todos os documentos necessários. São eles:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou outro oficial);
- CPF (seu e dos membros da família);
- Comprovante de residência;
- Comprovantes de renda de todos os integrantes da família (contracheques, extratos, ou documentos capazes de comprovar a renda percebida);
- Laudos e exames médicos, no caso de pessoas com deficiência;
- Número de Identificação Social (NIS).
Com essa documentação em mãos, vamos às etapas:
Primeiro Passo:
Acesse o “Meu INSS”!
Para isso você pode entrar no site do Gov, ou, se preferir, instalar o “Meu INSS” no seu smartphone.
Dentro da plataforma, você deverá fazer login com a sua conta do Gov, e, se não tiver, poderá criar a sua de forma gratuita.
Segundo Passo:
Uma vez logado, você deverá ir em “Novo Pedido” no menu inicial e buscar por “Benefício Assistencial”.
Feito isso, deverá escolher o BPC correspondente à sua situação:
- Benefício assistencial ao idoso: se você tiver 65 anos ou mais;
- Benefício assistencial à pessoa com deficiência.
Terceiro Passo:
Serão solicitados dados e informações. Você deverá preenche-los de acordo com os documentos e com a sua realidade!
Após, você deverá anexar os documentos que vimos acima digitalizados, ou fotografados, desde que em boa qualidade!
Quarto Passo:
Cumpridas as etapas acima, sua parte estará feita!
Agora é muito importante que você acompanhe o resultado da análise no “Meu INSS”, em “Meus Pedidos”.
Esteja atento, porque o INSS pode marcar avaliação social ou perícia médica se entender necessário!
Todas as informações presentes neste e em outros artigos PIXIN podem passar por alterações ao longo do tempo. Verifique atualizações com as instituições e empresas mencionadas.
Aprovação mediante análise da instituição.
Referência:
