O Benefício de Prestação Continuada, ou BPC como é conhecido popularmente, está previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS – Lei 8.742/1993).
Ele é uma política pública com natureza assistencial que prevê o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa idosa (+65 anos) e à pessoa com deficiência, em qualquer idade, mas com incapacidade de prover à própria manutenção, ou ainda de tê-la provida pela família.
Ao contrário do que muitos acham, o BPC não é uma aposentadoria, pois os requisitos para obtê-lo são diferentes.
Para conseguir a concessão, devem ser atendidos, de forma simultânea, três requisitos:
– Ser idoso (com 65 anos ou mais) ou pessoa com deficiência (impedimento de longo prazo que dificulte a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com os seus pares);
– Perceber renda familiar mensal per capita (por pessoa) igual ou menor que ¼ do salário mínimo;
– Não receber outros benefícios previdenciários ou assistenciais.
À concessão ainda está vinculada à avaliação da deficiência pela autarquia (INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social)
Vantagens que aumentam à chance de concessão:
Em primeiro lugar é legal perceber que nesse cálculo da renda per capita para satisfação do requisito econômico são excluídos alguns benefícios e gastos familiares.
Mas como assim?
Digamos que, na sua família alguém já recebe BPC ou um benefício previdenciário de até um salário mínimo. Esse valor não será levado em conta na hora de calcular a renda familiar, aumentando as chances de você satisfazer esse requisito.
Ainda nesse sentido, se, na sua família, houver gastos (que possam ser comprovados) com medicamentos, alimentação especial, fraldas descartáveis e ainda consultas médicas (não atendidas pela rede pública) podem ser deduzidas da renda bruta. Isto é: serão abatidas do valor total.
Ou seja:
Em suma, temos que o Benefício de Prestação Continuada, ou somente BPC, é uma ferramenta que protege à sociedade e assiste quem está em situação de vulnerabilidade, garantindo à essa parcela de brasileiros um salário mínimo mensal.
