O Programa Reforma Casa Brasil é uma iniciativa habitacional do governo federal brasileiro, lançada em 2025, com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para reformas, ampliações e melhorias residenciais.
Como Funciona?
O Reforma Casa Brasil disponibiliza R$ 40 bilhões em crédito, distribuídos entre diferentes faixas de renda. Segundo o anúncio oficial, R$ 30 bilhões vêm do Fundo Social do Pré-Sal para famílias com renda mensal até R$ 9.600.
Enquanto isso, os outros R$ 10 bilhões são destinados a famílias com renda acima desse limite por meio do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo). O programa é dividido em faixas segundo a renda familiar mensal bruta:
- Faixa 1: até R$ 3.200,00 — juros de 1,17% ao mês
- Faixa 2: entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600,00 — juros de 1,95% ao mês
Há também uma terceira faixa para famílias com renda superior a R$ 9.600, conforme regras da Caixa Econômica. O valor do financiamento varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil para as duas primeiras faixas, com prazo de pagamento de 24 a 60 meses.
Mas as prestações mensais não podem ultrapassar 25% da renda familiar bruta. Os recursos podem ajudar diferentes tipos de reforma. Por exemplo, na compra de materiais, pagamento de mão de obra e contratação de serviços técnicos como projetos e acompanhamento por arquitetos, engenheiros e técnicos habilitados.
Para comprovar que a reforma aconteceu, o programa exige que o beneficiário envie fotos do “antes” e do “depois” da obra pela plataforma da Caixa.
Beneficiários e Critérios de Elegibilidade
Podem participar pessoas físicas com renda familiar bruta mensal de até R$ 9.600,00, segundo a faixa de atendimento do programa. O imóvel objeto deve estar em área urbana, e também pode ser de uso misto (residencial e comercial).
Além disso, o programa não exige que o solicitante tenha a escritura do imóvel. Assim, a casa pode ser de aluguel, empréstimo ou financiamento, desde que esteja em condição para reforma. Também tem limitação de idade: a soma da idade do solicitante com o prazo do financiamento não pode exceder 80 anos.
Vantagens para a População
O programa Reforma Casa Brasil tem potencial com muitas vantagens para a população, como:
- Melhoria da casa própria, para quem vive em condições estruturais precárias;
- Ajuda para consertar telhados danificados, pisos antigos, instalações elétricas ou hidráulicas vulneráveis;
- Melhora a falta de acessibilidade e necessidade de ampliação;
- Estimula a economia com novos empregos, contratações e giro de capital;
- Famílias de baixa renda possuem acesso a juros mais acessíveis.
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