O Governo Federal anunciou novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida!
Esse novo modelo faz referência à ampliação do financiamento habitacional para famílias que percebem renda mensal de até R$ 12 mil.
Essa parte da população se encaixará no grupo que será chamado de “Faixa 4” do programa, e, com isso, poderão acessar financiamentos habitacionais com juros mais baixos do que os praticados habitualmente no mercado hoje.
Mas primeiro, o você sabe o que é esse programa?
O que é o Minha Casa, Minha Vida?
O Minha Casa, Minha Vida é um dos maiores programas habitacionais já implementados no Brasil.
Ele foi lançado em 2009 pelo Governo Federal com o objetivo principal de facilitar o acesso à moradia para famílias de baixa renda e média renda.
Promovendo assim inclusão social e impulsionando o desenvolvimento econômico do país.
Ele, em suma, oferece condições facilitadas para a realização do sonho da casa própria.
Para isso, possui parceria com Estados, municípios, empresas e instituições financeiras.
O objetivo principal é oferecer acesso à moradia por financiamento, taxas de juros reduzidas e outras formas de apoio financeiro.
Desde a sua criação, o programa passou por mudanças importantes para atender a uma maior diversidade de públicos e melhorar a eficiência na entrega de moradias.
Vamos saber mais sobre essa nova faixa e suas regras?
A “Faixa 4”:
Essa nova faixa é destinada, especificamente para famílias que recebem renda mensal entre R$ 8,6 mil e R$ 12 mil.
Assim, famílias que se encaixam nessa hipótese poderão financiar imóveis que avaliados em um total de até R$ 500 mil.
A ideia é que, com essa medida, segundo estatísticas do governo, essa nova faixa representará um potencial de atendimento inicial a 120 mil novas famílias.
Mas em quais condições?
Condições dos financiamentos:
Eles podem chegar em até 420 meses, ou seja, 35 anos, permitindo que você dilua as parcelas ao máximo para conseguir efetuar o pagamento sem comprometer em demasia o seu orçamento familiar.
Além disso, a taxa de juros aplicada corresponde à 10% ao ano. Esse percentual é consideravelmente abaixo das taxas de juros aplicadas comumente no mercado de crédito atual, que geralmente ficam acima de 11,5% ao ano.
Por fim, é importante mencionar que esse financiamento não recebe subsídio do governo. Isto é, a sua família pagará pelo valor integral do imóvel.
Reajustes nas demais faixas:
O Conselho do FGTS, também aprovou um reajuste no teto da renda familiar das demais faixas do programa Minha Casa, Minha Vida.
Vamos conferi-las:
Faixa 1:
Essa é a faixa voltada para famílias que percebem uma renda mensal de até R$ 2.850 após o reajuste. Antes, esse teto era de até R$ 2.640.
Faixa 2:
Essa é a faixa voltada para famílias que percebem uma renda mensal de até R$ 4.700,00 após o reajuste. Antes, esse teto era de até R$ 4.400,00.
Faixa 3:
Essa é a faixa voltada para famílias que percebem uma renda mensal de até R$ 8.600,00 após o reajuste. Antes, esse teto era de até R$ 8.000,00.
Assim, de acordo com estatísticas confiáveis, como do Ministério das Cidades, mais de 100 mil famílias serão beneficiadas com essa mudança dos limites das faixas de renda.
Observações Importantes:
Auxílios do INSS:
Segundo o governo, essas faixas de renda não consideram pagamentos de auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família.
Benefício de Prestação Continuada e Bolsa Família:
Quem recebe BPC e Bolsa Família não precisa pagar prestações.
O imóvel do Minha Casa, Minha Vida, nesses casos, é 100% subsidiado pelo governo.
Regras para o Interior do País:
Outras regras que foram estipuladas foram com relação ao valor máximo dos imóveis financiados em municípios de até 100 mil habitantes.
Essa ideia é justamente para “interiorizar” os investimentos do FGTS no financiamento habitacional.
Então, para esses locais, os novos limites de financiamento serão de R$ 210 mil a R$ 230 mil.
Esses novos valores significam um aumento de 11% a 16% em relação aos valores atuais.
Além disso, também podemos falar do ajuste para permitir que famílias que percebem renda de até R$ 4,7 mil, isto é, nas faixas 1 e 2, possam adquirir imóveis com teto de financiamento da faixa 3, ou seja, com o teto de R$ 250 mil.
Sobre esse ponto, essa hipótese será permitida, dentro de condições especiais como juros entre 7,66% e 8,16% ao ano e sem acesso à descontos.
Todas as informações presentes neste e em outros artigos PIXIN podem passar por mudanças ao longo do tempo. Verifique atualizações com as instituições e empresas mencionadas.
Aprovação mediante análise de crédito por parte da instituição financeira.
REFERÊNCIAS:
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