Apesar do BPC/Loas ser um direito para pessoas com várias doenças, o TDAH se tornou, recentemente, uma condição reconhecida para obter o benefício. Agora, crianças com laudo comprovado podem receber o valor de auxílio. Veja mais sobre essa atualização na lei e quais os passoa para solicitar.
O que é BPC/LOAS?
O BPC‑LOAS (Benefício de Prestação Continuada, da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) é um benefício assistencial previsto no ordenamento jurídico brasileiro, voltado para garantir uma renda mínima a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Mais especificamente, o BPC-LOAS destina-se a dois grupos principais: (1) idosos com 65 anos ou mais que comprovem baixa renda; (2) pessoas com deficiência de qualquer idade que também se encontrem em situação de vulnerabilidade.
No entanto, um ponto importante: para receber o BPC, não é necessário que a pessoa (ou seus responsáveis) tenham contribuído para o sistema previdenciário (INSS). Isso porque trata-se de benefício assistencial, e não previdenciário.
Em 2025, o valor do benefício corresponde a um salário-mínimo (R$ 1.518,00) por mês. E com a atualização, entre as condições se encontra o TDAH.
Para Que Serve o BPC/Loas?
O BPC/LOAS tem como finalidade assegurar uma dignidade mínima a pessoas vulneráveis que, por diferentes razões, não têm condições de prover sua subsistência de forma independente, seja por barreiras econômicas, sociais ou pela deficiência.
No caso de pessoas com deficiência, o benefício visa garantir atenção especial, suporte básico de renda e permitir acesso a educação, saúde e terapias, especialmente quando a deficiência limita a autonomia, a participação social ou o aprendizado.
Assim, para famílias com crianças com necessidades especiais, o BPC pode representar apoio fundamental para custear tratamentos, terapias, medicamentos ou até mesmo para garantir a manutenção digna do lar.
Vantagens do BPC/Loas para TDAH
Embora o TDAH nem sempre seja automaticamente classificado como deficiência para fins de benefício, quando comprovado que o transtorno causa limitações graves e duradouras na vida da criança, o direito passa a ser reconhecido.
Se a criança com TDAH apresenta dificuldades, como comprometimento escolar severo, instabilidade emocional, dificuldades de socialização, necessidade de supervisão constante, terapias contínuas, ou limitações para atividades da vida diária, o benefício pode representar um apoio muito relevante.
Em 2025, com a atualização das regras, algumas facilidades surgiram: o cálculo da renda familiar para elegibilidade vem considerando deduções relativas a despesas com medicação, terapias, transporte médico e outras necessidades ligadas à deficiência.
Além disso, o benefício não exige contribuição prévia ao INSS, o que significa que famílias que nunca contribuíram podem requerer o BPC.
Como Fazer o Pedido?
O processo de solicitação do BPC/LOAS para criança com TDAH (ou outra deficiência) envolve alguns passos importantes que devem ser seguidos com atenção:
- Cadastro no CadÚnico: a família precisa estar inscrita no CadÚnico, mantido pelo CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do município. A inscrição ou atualização deve ser recente.
- Requerimento no site/app: a solicitação é feita por meio do site ou aplicativo oficial do INSS: “Meu INSS” → opção “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”. Também é possível solicitar por telefone (135) ou nas agências do INSS.
- Documentação: é preciso anexar documentos pessoais da criança, comprovante de residência, renda familiar. Também pede laudos médicos e relatórios que atestem o TDAH e demonstrem as limitações funcionais;
- Perícia médica e social: o INSS fará uma avaliação pericial para verificar se o TDAH gera impedimentos longos e se a família se enquadra nos critérios de vulnerabilidade.
- Acompanhar o pedido: após requerer, é importante acompanhar o andamento pelo “Meu INSS” ou telefone.
Vale destacar que o BPC não é vitalício de forma automática: a avaliação é periódica conforme a lei.
Vale a Pena Solicitar o Benefício?
Em casos de TDAH com impacto real na autonomia, desenvolvimento e vida cotidiana da criança, buscar o BPC/LOAS vale a pena. O benefício representa um suporte financeiro importante, que pode ajudar a custear tratamentos, terapias, medicamentos ou mesmo garantir condições mínimas de vida digna.
Além disso, facilita o acesso a políticas de assistência social e inclusão. Dessa forma, pode ser uma decisão acertada. Se os requisitos estiverem adequados, o benefício pode trazer um alívio importante para a família.
você será redirecionado para o site da instituição financeira
Todas as informações presentes neste e em outros artigos PIXIN podem passar por mudanças ao longo do tempo. Verifique atualizações com as instituições e empresas mencionadas. Aprovação mediante análise de crédito por parte da instituição financeira.
Referências: https://www.em.com.br/
https://blog.jusbrasil.com.br/
Leia mais sobre assuntos financeiros em: https://pixin.com.br/category/blog
