Após uma onda de notícias falsas relacionadas à fiscalização sobre transações financeiras, a Receita Federal emitiu um comunicado para alertar a população sobre um novo golpe que usa o nome, as cores e os símbolos oficiais da Receita para conferir mais credibilidade e enganar as possíveis vítimas.
Os golpistas pedem às vítimas que paguem supostas taxas cobradas pela Receita Federal sobre transações via PIX em valores acima de R$ 5 mil. Além disso, eles alegam que caso não efetue o pagamento, a vítima pode ter seu número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) bloqueado.
O Pix não poderá ser taxado
Um alerta importante que a Receita Federal está fazendo a toda a população é para que nunca acredite em qualquer notícia sobre supostos impostos e taxas sendo cobrados sobre o Pix.
Visto que a Constituição Federal de 1988 não autoriza a cobrança de impostos sobre operações financeiras, a lei brasileira não permite que o Pix seja taxado. Logo, qualquer notícia nesse sentido é, sem a menor sombra de dúvidas, mentirosa.
De onde veio a confusão?
Os rumores e notícias fraudulentas começaram a circular quando a Receita Federal começou a realizar uma atualização no seu sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras. O objetivo desta medida é melhorar o gerenciamento de riscos pela administração tributária, de modo a oferecer melhores serviços à sociedade.
Conforme esclarecido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, no ano de 2003 instituiu-se a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), instrumento que determina que a Receita Federal receba montantes globais mensalmente movimentados por pessoas físicas e jurídicas.
Ocorre que na época o foco se limitou às operações de cartões de crédito, dispensando os dados de movimentações realizadas por cartões de débito ou de private label (cartões vinculados a grandes redes de lojas). Por conta da evolução tecnológica e de novas práticas comerciais, por exemplo, a Receita Federal descontinuou a Decred e foi criada a e-Financeira, obrigação de tecnologia contemporânea e mais robusta, capaz de alcançar também outros tipos de operações de pagamento e movimentação financeira.
Tudo isso ocorre respeitando as normas que determinam o direito ao sigilo de operações financeiras. Ou seja, não existe qualquer elemento que permita identificar a origem ou a natureza dos gastos efetuados e, no final do mês, somam-se todos os valores que saíram da conta (incluindo aqui os saques). Não há, contudo, nenhum impeditivo ao envio das informações em contas que movimentaram valores inferiores aos dos limites.
Como medida de gerenciamento de risco, os limites mensais de obrigatoriedade da prestação de informações pelas instituições à Receita foram atualizados. Antes, estava em vigor um limite mensal de até R$ 2 mil para as movimentações de pessoas físicas, e de R$ 6 mil no caso de transações realizadas por pessoas jurídicas.
Atualmente, se o total ultrapassar o limite de R$ 5 mil para uma pessoa física, ou de R$ 15 mil para uma pessoa jurídica, a instituição financeira deverá prestar essas informações à Receita Federal. Esta informação foi distorcida por golpistas para ludibriar as pessoas e, assim, extorquir dinheiro. Nas mensagens recebidas pelas vítimas, os golpistas afirmam que a vítima foi taxada por movimentar mais de R$ 5 mil no mês utilizando o Pix, e que o não pagamento do falso imposto pode causar o bloqueio do CPF do contribuinte.
Como se proteger de golpistas?
A primeira lição sobre segurança financeira e prevenção a golpes e estelionato é ter, sempre, muita atenção a mensagens recebidas por meio das redes sociais (por exemplo: Whatsapp; Telegram), onde muitas vezes circulam postagens fraudulentas que têm o intuito de lhe prejudicar. Ou seja, é preciso ter cuidado no que você clica, no que acredita e no que compartilha!
Confira, a seguir, algumas recomendações de segurança divulgadas pela própria Receita Federal:
- Desconfie de mensagens suspeitas e jamais forneça informações pessoais em resposta a e-mails ou contato por mensagens com pessoas desconhecidas;
- Evite clicar em links desconhecidos, eles podem lhe podem direcionar a sites fraudulentos ou instalar vírus;
- Não abra arquivos anexos a mensagens de origem duvidosa. Estes anexos geralmente contêm programas executáveis que podem danificar seu equipamento eletrônico e até mesmo roubar suas informações financeiras, comprometendo sua segurança
Se você receber o link do que parece ser uma notícia, antes de clicar em links, em arquivos ou de compartilhar esse conteúdo, siga o passo a passo a seguir para se certificar de que não se trata de um conteúdo enganoso, fraudulento ou perigoso:
- Verifique a fonte da informação em canais oficiais e por meio da imprensa profissional;
- Questione o conteúdo recebido. Mensagens alarmistas, urgentes, que fazem promessas milagrosas e/ou contém erros de português devem ser vistas com desconfiança;
- Não acredite em mensagens não oficiais, e lembre-se: a Receita Federal não envia cobranças ou comunicados por WhatsApp, SMS ou redes sociais;
- Evite agir por impulso, principalmente se houver ameaças de bloqueio ou cobrança inesperada.
- Se você recebeu uma mensagem suspeita ou tem dúvidas, procure os canais oficiais da Receita Federal.
Referências
https://agenciagov.ebc.com.br/
Receita nega que vai taxar Pix em meio a onda de fake news sobre novo imposto
