O Programa Pé-de-Meia pode ser um grande aliado na hora de realizar o grande sonho de se formar no ensino médio.
Ele acontece em forma de poupança e foi instituído pela Medida Provisória nº 1.198/23, sancionada pela Lei nº 14.818/24 e regulamentado pelo Decreto nº 11.901/2024.
Quais os incentivos do Programa Pé-de-Meia?
São quatro as modalidades de incentivos pagos pelo governo aos alunos inclusos no programa.
Dentre eles:
- Incentivo Matrícula: R$ 200,00 para os estudantes pela matrícula no início do ano letivo;
- Incentivo Frequência: R$ 1.800,00 por ano, pagos em nove parcelas de R$ 200,00 para os estudantes com frequência mínima de 80% das aulas;
- Incentivo Conclusão: R$ 1.000,00 por ano, pagos quando o estudante conclui o ano letivo com aprovação e também com a devida participação nas avaliações externas.
A disponibilização do valor é dependente da obtenção do certificado de conclusão do ensino médio.
- Incentivo ENEM: R$ 200,00 em forma de extra, pagos uma única vez para o estudante matriculado no terceiro ano do ensino médio que participar do ENEM (e que tenha certificado de conclusão do ensino médio).
Ou seja, somando todos os valores, o estudante pode receber até R$ 9.200,00 ao longo dos três anos do ensino médio, desde que cumpra todos os requisitos devidamente.
Quem pode participar?
Existem dois grupos que estão no alvo desse programa: Estudantes do ensino médio regular com idades entre 14 e 24 anos, e estudantes para quem tem entre 19 e 24 anos e faz parte da educação de Jovens e Adultos (EJA).
Além disso, é imprescindível satisfazer os seguintes requisitos:
- Ser membro de família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), e com renda per capita (por cabeça) de até meio salário mínimo;
- Possui CPF regular para conseguir movimentar a conta bancária;
- Manter a frequência mínima de 80% ao longo do período letivo.
Como Funciona?
Primeiro, quanto ao pagamento, a Caixa Econômica Federal é a responsável pela abertura das contas e também por efetuar os pagamentos.
Para consultar os pagamentos, os estudantes podem acessar aplicativos como Jornada do Estudante (do MEC) e o Caixa Tem.
Se for o caso, estudantes menores de 18 anos devem ter a movimentação da conta autorizada por um responsável legal.
Para visualizar o tamanho do programa, veja os seguintes números.
Em agosto de 2024 para incluir estudantes inscritos no CadÚnico e na EJA, o programa passou a atingir cerca de 3,9 milhões de estudantes, com investimento anual na ordem de R$ 12,5 bilhões.
Assim, fica evidente o quanto esse programa é capaz de contribuir para um enorme número de brasileiros em idade escolar!
Como participar?
Veja que prático: Não é necessário que o estudante faça inscrição no programa!
As próprias redes escolares, sendo elas federal, estadual, distrital e municipal enviam os dados dos alunos ao MEC (Ministério da Educação e Cultura), que verifica de forma automática se o aluno preenche os requisitos e faz jus ao benefício.
Então, para fazer a sua parte, verifique os seguintes passos:
- Verifique se está entre os elegíveis:
Para isso, você precisa ser aluno do ensino médio regular (14–24 anos) ou EJA (19–24 anos), em escola pública, e fazer parte de família inscrita no CadÚnico com renda per capita (por cabeça) até meio salário mínimo;
- Mantenha matrícula ativa e frequência mínima de 80% ao longo do ano;
- Tenha CPF ativo e, de preferência, acesso ao app Caixa Tem ou Jornada do Estudante.
Depois, basta que você acompanhe e usufrua dos valores!
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Aprovação mediante análise de crédito por parte da instituição financeira.
Referências:
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