O Auxílio Gás dos Brasileiros (PAGB) é uma política voltada para reduzir os efeitos negativos do aumento do valor do gás de cozinha para famílias de baixa renda.
Ela foi criada na Lei nº 14.237/21, e é regulamentada pelo Decreto nº 10.881/21.
No início, o programa conseguia reduzir em 50% a média nacional do preço do botijão de 13 kg de GLP. Desde janeiro de 2023, com a Medida Provisória nº 1.155/23, o benefício aumentou para 100% do valor médio do botijão.
Gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que é responsável pelo envio dos recursos.
A Caixa Econômica Federal, por sua vez, é a responsável por realizar o pagamento do Auxílio Gás, assim como deve disponibilizar os canais para atender e sanar possíveis dúvidas dos beneficiários quanto ao benefício.
As parcelas são pagas seguindo o calendário de pagamentos do programa Bolsa Família.
Quem pode receber o benefício?
Os critérios de elegibilidade do benefício são:
- famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa, inclusive as famílias que recebem benefícios de programas do governo;
- as famílias que tenham alguma pessoa que mora na mesma casa, que recebe o benefício de prestação continuada da assistência social, inscritas ou não no CadÚnico.
Quais os critérios para receber o benefício?
- Famílias com registro do CadÚnico que tenha sido atualizado nos últimos 24 meses;
- Famílias com menor renda por pessoa;
- Famílias com maior quantidade de pessoas;
- Famílias que recebem benefício do Programa Bolsa Família;
- Famílias com cadastro qualificado pelo gestor por meio do uso dos dados da averiguação, quando disponíveis.
Serão priorizadas as famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.
