O Abono Salarial PIS/PASEP é um benefício anual para trabalhadores que preenchem os critérios previstos na lei.
Ele tem origem na própria Constituição Federal de 1988, art. 239, parágrafo 3º, onde diz que os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) podem ser distribuídos para essa finalidade.
Além disso, a Lei nº 7.998/90 regulamenta a forma de concessão do benefício.
Ou seja, o Abono Salarial PIS/PASEP visa, principalmente, complementar a renda dos trabalhadores com baixa remuneração, atuando como uma forma alternativa de “14º salário”
Assim, o Governo Federal consegue auxiliar a classe trabalhadora.
Quais as Vantagens?
Reforço de renda:
Sendo uma remuneração extra, o benefício atua como um reforço de renda para milhões de trabalhadores brasileiros cujo salário é baixo. Isto é, em casos onde uma renda extra faz toda a diferença!
Assim, ele consegue ajudar a equilibrar o orçamento daquela família, e até mesmo permitir a compra de itens básicos, como por exemplo, alimentos, passagens ou gasolina para transporte, e até mesmo educação.
Diminuição das desigualdades socias:
No Brasil, um país com a desigualdade social acentuada, um programa como esse, capaz de reduzir essa disparidade, desempenha um papel extremamente importante.
Por isso, alcançando os mais vulneráveis socioeconomicamente, o benefício é capaz de diminuir os efeitos desse problema sério!
Acesso Simplificado:
Acessar o programa é extremamente simples, até porque não é preciso inscrever-se diretamente.
Ele é, na verdade, um benefício gerado de forma automática, a partir de dados fornecidos pelos próprios empregadores na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), ou então no eSocial.
Assim, o trabalhador não precisa se inscrever e lidar com toda burocracia envolvida.
É exigido apenas que os requisitos sejam devidamente satisfeitos.
