As novas regras do Pix foram anunciadas em março, e muitas pessoas ficaram confusas sobre as chaves de transferência. No entanto, a maioria dos brasileiros pode ficar despreocupada.
Isso porque apenas alguns tipos de conta serão afetados pelas novas indicações do Banco Central. Mas é importante entender quais são essas mudanças, e como cuidar da sua conta bancária para não sofrer com cancelamentos inesperados.
Confira as principais alterações vigentes e quem elas irão afetar!
Quais são as Novas Regras do Pix?
A partir de julho, o Banco Central implementará mudanças no sistema do Pix. Entre as principais alterações, teremos a exclusão automática das chaves Pix vinculadas a CPFs e CNPJs que estejam em situação irregular na Receita Federal. Essa medida visa aumentar a segurança do sistema e dificultar a atuação de golpistas que utilizam dados incorretos para aplicar fraudes financeiras.
As chaves Pix serão removidas caso o CPF ou CNPJ esteja enquadrado em uma das seguintes situações de irregularidade:
- CPF suspenso – Ocorre quando há informações incorretas ou incompletas no cadastro da Receita Federal.
- CPF cancelado – Pode acontecer por duplicidade de registro ou quando há uma suspensão prolongada.
- CPF de titular falecido ou nulo – Casos de óbito ou fraudes detectadas na emissão do documento.
- CNPJ suspenso – Empresas que cometeram infrações legais ou que estejam sob suspeita de fraude terão suas chaves excluídas.
- CNPJ inapto, baixado ou nulo – Empresas que apresentam pendências fiscais, encerramento formal ou problemas operacionais também serão afetadas.
Restrições para Modificação de Chaves PIX Aleatórias
Outra mudança que entra em vigor a partir de abril é a restrição para alterações em chaves Pix do tipo aleatória. Até então, era possível modificar os dados bancários desse tipo de chave. No entanto, com a nova regra, qualquer alteração exigirá a exclusão da chave antiga e a criação de uma nova.
Essa restrição é um mecanismo adicional de segurança, reduzindo a possibilidade de fraudes, especialmente em transações que acontecem pela internet. Dessa forma, golpistas terão mais dificuldade para manipular chaves Pix aleatórias e aplicar golpes em vítimas.
Transferência de Chaves Pix Vinculadas a E-mail será Proibida
Enquanto isso, também a partir de abril, as chaves Pix que são endereços de e-mail não poderão mais ter transferência para outro titular. Se o usuário desejar vincular um e-mail a uma nova conta, será necessário primeiro excluir a chave da conta antiga.
Por outro lado, as chaves Pix de números de celular continuarão com transferência de um titular para outro, sem a necessidade de exclusão prévia.
Devolução Sem Limite para Contas sem Chave Pix
Antes dessa atualização, quando uma conta bancária sem chave Pix recebia uma transferência indevida, a devolução do valor estava limitada a R$ 200. Com as novas regras, esse limite desapareceu, permitindo que qualquer valor errado possa ter estorno integralmente.
Essa mudança visa facilitar a recuperação de dinheiro em casos de golpes financeiros, aumentando a proteção dos usuários contra transações fraudulentas.
Assim, pessoas com contas bancárias certificadas e sem impedimentos na Receita Federal poderão ficar tranquilas, pois não sofrerão nenhuma exclusão.
Todas as informações presentes neste e em outros artigos PIXIN podem passar por mudanças ao longo do tempo. Verifique atualizações com as instituições e empresas mencionadas.
REFERÊNCIAS:
Leia mais sobre assuntos financeiros em: https://pixin.com.br/category/blog/
