Todo ano, milhares de brasileiros dedicam algum tempo buscando saber mais e ficar em dia com a Receita Federal sobre o Imposto de Renda. Ele é um dos tributos mais importantes no Brasil, junto com IPVA e IPTU, por exemplo, e incide sobre a renda de cidadãos de empresas. E uma das coisas que mais gera dúvida é sobre a isenção do imposto de renda.
A isenção existe para beneficiar pessoas com rendimentos menores e assim, garantir maior equidade tributária. Atualmente, ela está atrelada a um limite máximo de renda por mês. Ou seja: contribuintes que recebem até um determinado valor ficam dispensados de apresentar a sua declaração e também de pagar o imposto.
Quer saber melhor sobre como funciona, quais são as regras e se você está dentro da faixa de cidadão com isenção no imposto de renda? Fique neste artigo.
Faixa de isenção do imposto
Após o carnaval, vem o período em que os brasileiros devem se organizar para enviar suas declarações referentes ao imposto de renda. O período para envio deve ser divulgado em breve pelo Governo. No ano passado, o prazo começou no dia 15 de março e terminou em 31 de maio. A expectativa deste ano é que inicie em 17 de março.
No início do ano, o Governo anunciou a proposta de alterar o limite de isenção do IR para R$5 mil por mês. A proposta, porém, ainda segue em discussão e não foi aprovada para este ano. Portanto, as faixas seguem a ordem abaixo:
- Até R$ 2.259,20: Isento
- De R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65: Alíquota de 7,5% (Parcela a deduzir: R$ 169,44)
- De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05: Alíquota de 15% (Parcela a deduzir: R$ 381,44)
- De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68: Alíquota de 22,5% (Parcela a deduzir: R$ 662,77)
- Acima de R$ 4.664,68: Alíquota de 27,5% (Parcela a deduzir: R$ 896,00)
Direito à isenção do imposto de renda
Além das faixas destacadas acima, existem outras condições que permitem ao contribuinte ser isento do Imposto de Renda. Algumas das principais situações incluem:
- Aposentados, pensionistas e reformados com doenças graves, como câncer, Alzheimer e esclerose múltipla, conforme lista da Receita Federal.
- Contribuintes que tiveram rendimentos exclusivamente de aposentadoria, pensão ou reforma dentro do limite de isenção.
- Pessoas que receberam rendimentos exclusivamente de aplicações financeiras ou indenizações por acidente de trabalho.
Mudanças futuras previstas
Como falamos, a atualização da faixa de isenção para R$2.259,20 é parte de um plano gradual do governo atual para reduzir a carga tributária sobre a população brasileira de baixa e média renda. Ainda há muitas discussões em andamento para que essa faixa seja ainda mais ampliada nos próximos anos. O governo federal tem estudado aumentar o limite de isenção para R$5.000,00 mensais, uma mudança que beneficiaria grande parte da população economicamente ativa.
Essa possível mudança, no entanto, depende de ajustes fiscais para evitar impactos negativos na arrecadação federal. Na outra ponta, para que haja equilíbrio nas contas, o governo também estuda um aumento na tributação de altos rendimentos e investimentos.
A isenção do imposto de renda vem sendo, a cada ano, um desafio para a economia. Ela tem seus benefícios, como ampliar o poder de compra dos trabalhadores, já que diminui suas obrigações fiscais e permite mais renda para consumo, mas também traz seus desafios por reduzir a receita proveniente do Imposto de Renda, o que exige medidas compensatórias.
Então, fique atento: em 2025, a faixa de isenção foi atualizada para R$2.259,20, mas novas reformas estão sendo estudadas para ampliar esse benefício.
As mudanças podem trazer impactos positivos para a economia, mas também representam desafios para o equilíbrio das contas públicas. Por isso, é fundamental acompanhar as atualizações nas regras do Imposto de Renda e se planejar para cumprir as obrigações tributárias de forma eficiente.
Todas as informações presentes neste e em outros artigos PIXIN podem passar por mudanças ao longo do tempo. Verifique atualizações com as instituições e empresas mencionadas.
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